Em meio à crise envolvendo denúncias da chamada “máfia do Fundeb” e sob forte pressão política, o prefeito Preto anunciou que irá encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei prevendo a incorporação dos reajustes ao salário-base dos professores da rede municipal.
A medida surge após cobranças constantes dos vereadores de oposição, Dr. Júnior Castro e Jociedson Aguiar, que vinham defendendo a correção da distorção criada ainda na gestão do ex-prefeito Carlinhos Barros. Desde então, os reajustes do magistério passaram a ser pagos como gratificação, o que, na prática, trouxe prejuízos à carreira dos docentes, especialmente em relação a progressões, quinquênios e aposentadoria.
No ano passado, durante a tramitação do Projeto de Lei de reajuste do magistério, os parlamentares da oposição apresentaram emenda para garantir a incorporação dos valores ao vencimento-base. À época, a proposta foi rejeitada pela base governista.
Agora, acuado pela pressão política e pelo desgaste provocado pelas denúncias envolvendo recursos do Fundeb, o prefeito recua e anuncia o envio do projeto, reconhecendo, ainda que tardiamente, a necessidade de corrigir o que muitos professores classificam como uma das maiores injustiças cometidas contra a categoria nos últimos anos.
Para a oposição, a medida representa uma vitória dos educadores e da luta parlamentar em defesa da valorização do magistério.
A análise detalhada da folha de pagamento da educação municipal revela fortes indícios de corrupção na gestão dos recursos do FUNDEB, especialmente na forma de pagamento dos abonos entre os anos de 2024 e 2025. Os dados analisados vão além de distorções financeiras pontuais e apontam para uma mudança deliberada no modus operandi, compatível com práticas destinadas à ocultação de beneficiários privilegiados e à dificuldade de auditoria e rastreamento dos recursos públicos.
O núcleo da irregularidade está nos abonos. Em 2024, os dados indicam que a distribuição esteve fortemente concentrada em poucos beneficiários, enquanto os valores médios pagos à maioria permaneciam baixos. Esse arranjo permitia diluir estatisticamente pagamentos fora do padrão, reduzindo a percepção pública de distorções relevantes — como no caso da atual companheira de C.B., tratado mais adiante.
Já em 2025, com um montante total de abonos significativamente maior, observa-se uma alteração clara no padrão de distribuição. Os pagamentos passam a ser fragmentados, com valores individuais mais elevados. Esse comportamento é típico de estratégias voltadas à pulverização do risco e à diluição de responsabilidades, amplamente identificadas em esquemas de desvio de recursos públicos.
As suspeitas se intensificam diante da falta de transparência nos registros de 2024, quando os lançamentos na folha não distinguiam claramente o que correspondia a salário e o que correspondia a abono, inviabilizando o controle social e a fiscalização técnica. Em contraste, no exercício de 2025, observa-se um padrão claro e consistente: salários lançados por volta do dia 20 e abonos concentrados nos últimos dias do mês.
Ao aplicar esse padrão de forma retrospectiva, surge um dado particularmente alarmante: em 20 de dezembro de 2024, já constariam lançados R$ 39.776 em favor da atual companheira de C.B., restando apenas R$ 14.835 para o lançamento do dia 30.
Caso essa leitura seja confirmada, os valores se mostram absolutamente incompatíveis com qualquer remuneração regular, reforçando indícios de pagamento indevido, favorecimento pessoal e desvio de finalidade dos recursos públicos.
A sucessão dos fatos — concentração inicial dos pagamentos, ocultação da natureza dos lançamentos, posterior fragmentação dos valores e envolvimento de pessoas ligadas a agentes públicos centrais da administração — revela um padrão consistente de irregularidade, que dificilmente pode ser atribuído a erro administrativo ou falha operacional.
Diante desse cenário, os responsáveis pela gestão dos recursos do FUNDEB deverão apresentar uma justificativa técnica e legal extremamente robusta para explicar, entre outros pontos:
1. a ausência de identificação clara da natureza dos lançamentos em 2024;
2. a mudança abrupta no modelo de distribuição dos abonos em 2025;
3. os pagamentos elevados a pessoas com vínculos pessoais com figuras centrais da administração pública.
Os indícios reunidos apontam para a possível existência de um esquema de corrupção envolvendo recursos destinados à educação, exigindo investigação imediata e aprofundada por parte dos órgãos de controle, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, sob o risco de consolidação de um modelo de desvio institucionalizado de recursos públicos.
Registros de pagamento indicam que Ingrid Samara Araújo da Piedade, apontada como sócia e melhor amiga da ex-primeira-dama do município, recebeu R$ 2.204,00 em remuneração vinculada à educação municipal. Além disso, consta o pagamento de R$ 8.608,00 em abono.
Outro ponto que chama atenção é que, segundo informações amplamente comentadas no município, a beneficiária atuaria profissionalmente no estúdio da ex-primeira-dama, o que levanta questionamentos sobre seu efetivo vínculo com a educação e sobre os critérios utilizados para a concessão do abono do FUNDEB.
A relação pessoal próxima com agentes políticos, reforça como prova nos extratos de pagamento o favorecimento indevido e possível desvio de finalidade de recursos públicos, que possuem destinação específica para a valorização de profissionais da educação.
O caso se soma a outros indícios já levantados e fortalece a necessidade de apuração rigorosa pelos órgãos de controle e fiscalização.
Documentos e informações preliminares indicam suspeitas de pagamentos indevidos com recursos do FUNDEB no município de Vargem Grande, no Maranhão. Os repasses teriam beneficiado parentes e integrantes do governo municipal lotados em outras secretarias, que não atuam diretamente na área da educação ou sequer residem no município, o que, se confirmado, pode caracterizar desvio de finalidade de verba vinculada à educação.
A denúncia aponta que valores provenientes de sobras do FUNDEB, que legalmente deveriam ser destinados à valorização dos profissionais da educação e ao fortalecimento do ensino público, teriam sido utilizados de forma irregular.
À frente da Secretaria Municipal de Educação está Raimundo Nonato Rodrigues da Costa, que deverá prestar esclarecimentos aos órgãos de controle e à sociedade sobre os critérios adotados para tais pagamentos.
O caso pode motivar investigação por parte do Tribunal de Contas, Ministério Público, Polícia Federal e demais órgãos fiscalizadores, uma vez que o uso inadequado de recursos do FUNDEB configura infração grave à legislação educacional e fiscal.
A população aguarda esclarecimentos oficiais e a devida apuração dos fatos.
Os vereadores entraram com processo na Justiça alegando que prêmio custeado com recursos públicos favorece apenas os docentes de duas disciplinas, excluindo os demais professores da rede municipal.
Prêmio que não beneficia todos os professores é denunciado à Justiça em Vargem Grande-MA
Uma ação popular ajuizada nesta terça-feira (16) na 1ª Vara da Comarca de Vargem Grande denuncia possíveis irregularidades na realização do show de prêmios, realizado com recursos públicos pela prefeitura vargem-grandense em reconhecimento aos professores da rede pública municipal, como parte de supostas estratégias de valorização e estímulo à educação. Eis a íntegrado protocolo (PDF – 8 KB)
Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, a ação é movida pelos vereadores Jociedson Aguiar (PL) e Dr. Júnior Castro (Republicanos). Ambos alegam que o Decreto n.º 160/2025, que define as normas do evento, institui pagamentos seletivos e desproporcionais, infringindo os princípios de igualdade e moralidade administrativa.
A norma infralegal tem como base as leis municipais n.º 667, de janeiro de 2021, que estabelece a Gratificação de Produtividade à Docência para docentes do Sistema Municipal de Ensino, e n.º 668, de janeiro de 2021, que trata sobre o Prêmio “Minha Escola Ensina”.
“A maior preocupação é a falta de transparência. O decreto não menciona a origem dos recursos nem define critérios claros, o que contraria a LRF”, diz trechos do documento ao qual tivemos acesso.
Premiação não beneficia todos os professores
Na ação, os parlamentares também denunciam que o decreto estabelece regras que distribuem benefícios de maneira desigual, ao instituir gratificações por meio de premiações pecuniárias baseadas no cumprimento de metas.
Segundo a denúncia, isso fere o princípio da igualdade na categoria, já que servidores que exercem as mesmas funções, têm a mesma carga horária e atuam nas mesmas condições pedagógicas recebem valores distintos. Além disso, o ‘prêmio’ reconhece apenas os professores do 1º ao 5º ano de língua portuguesa e matemática, que recebem a bonificação.
“O decreto introduziu diferenciações sem qualquer fundamento técnico-pedagógico, previsão legal prévia ou justificativa razoável, limitando-se a classificar os docentes com base em critérios subjetivos e não estabelecidos em lei, o que na prática favoreceu determinados grupos em detrimento de outros. Dessa forma, professores que desempenham atividades idênticas não receberam, gerando desproporcionalidade, tratamento discriminatório e lesão a isonomia que deve orientar a Administração Pública”, completou os vereadores na ação.
Outra ação tramita na Justiça
Além da ação popular movida pelos vereadores, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Vargem Grande-MA (SINTRANSPM-VG) ajuizou uma ação civil na Justiça, alegando que o prêmio, financiado com fundos públicos, apresenta possíveis irregularidades. A entidade sindical solicita que o prêmio não seja concedido apenas aos professores de duas disciplinas, mas que também beneficie os demais docentes da rede municipal.
Um caso inusitado aconteceu hoje em Vargem Grande, o Presidente da Câmara Municipal o vereador Thiago Brás do PP teve publicado na sua principal rede social Instagram um post lhe qualificando de “CALOTEIRO” na publicação o texto digitado que parece ter sido feito por alguém de sua confiança que gerenciava a sua página.
Confira o texto na íntegra:
Diante das inúmeras tentativas de acionar o vereador e presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande, Thiago Braz, além de seus principais assessores, venho comunicar a população da cidade que o então vereador deve 10 mil reais ao marketeiro de suas últimas duas campanhas eleitorais.
Apesar de toda dedicação da nossa equipe em fornecer o melhor material de campanha, houve por parte do cliente total desrespeito e falta de honrar com a própria palavra seus acordos e contratos. 9 meses de atraso chegaram ao limite.
Se trata assim com fornecedores, imagina com a população.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela tese da constitucionalidade do critério de maior idade, que garantiu a eleição da presidente Iracema Vale (PSB) na Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2025-2027. O sexto voto foi proferido pelo ministro André Mendonça, nesta sexta-feira (30), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade.
Iracema Vale, ao saber do sexto voto, afirmou que a justiça foi feita e que esse processo nem deveria ter começado.
“Meu sentimento é de que foi feita justiça, não só comigo, mas com a Assembleia, com o Regimento da Casa, com o processo eleitoral que foi realizado, com toda lisura, transparência. É um momento de gratidão a Deus, às pessoas que votaram em mim e me fizeram deputada estadual, gratidão aos 20 deputados que confiaram no meu trabalho, ao governador Carlos Brandão (PSB), e a todo mundo que esteve comigo nessa caminhada”, afirmou Iracema Vale.
Antes do ministro André Mendonça, votaram a favor de Iracema Vale a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, que foi seguida por Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, cujo voto também foi proferido nesta sexta-feira (30).
Pelos ritos processuais, o julgamento da ADI, que ocorre em plenário virtual, está previsto para ser encerrado no dia 6 de junho.
